_Programa de Afiliados

AO CLICAR O BOTÃO "ACEITAR" O DISPOSTO NO "TERMO DE ADESÃO", O USUÁRIO ESTARÁ ADERINDO E ACEITANDO AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITAS. A ITG PODE TROCAR, A QUALQUER MOMENTO, AS CONDIÇÕES AQUI APRESENTADAS SEM QUALQUER AVISO, DEVENDO PARA TANTO INCLUIR A NOVA VERSÃO EM intheguard.tv/portal/?channel=10§ion=4, CONTUDO, PARA USUÁRIOS QUE JÁ TIVERAM SEU CADASTRO APROVADO, SERÁ VÁLIDO O TERMO VIGENTE A ÉPOCA EM QUE ESTE MANIFESTOU SEU ACEITE. AS MODIFICAÇÕES PASSARÃO A SER APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA NOVA VERSÃO, SALVO PREVISÃO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO PRESENTE NESTE DOCUMENTO. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES AQUI APRESENTADAS, ONDE, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE, NÃO EFETUE O SEU CADASTRO.

1.Do objeto

1.1.O objeto do presente instrumento é a formalização de um contrato de afiliação não exclusivo para a apresentação e divulgação dos produtos e/ou serviços da IN THE GUARD (ITG), com sede à [Rua, Avenida, Praça], nº [XXXXXX], bairro [XXXXXX], [Município] /[XX], [País], CEP [XXXXXX], inscrito no C.N.P.J. sob o nº [XXXXXX] e Inscrição Estadual sob o nº [XXXXXX]; em ambiente eletrônico próprio por meio de banners e/ou físico através de panfletos, tudo conforme exposto e detalhado neste termo e nas demais especificação que forem fornecidas ao afiliado pela ITG.

1.2.O presente termo não estabelece e nem pretende estabelecer obrigação ao ITG de, compulsoriamente, contratar quaisquer serviços do afiliado, só o fazendo quando assim lhe convier e quando da solicitação, por escrito, da execução do serviço.

1.3.Para os fins deste termo devem ser consideradas as seguintes definições:

(a) “Banner” Anúncio eletrônico que promove a divulgação da marca e/ou produto de um cliente. Inclui link para o site do anunciante;
(b) “Browser” ou navegador: É o programa usado para navegar na Internet;
(c) “Click” Reação do usuário em relação à peça publicitária (banner) acionando um link;
(d) “Click-Through Rate” (CTR) Relação entre o número de vezes que a peça publicitária foi carregada e o número de vezes que foi clicada. Impressões x clicks;
(e) “Confidencialidade” Grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação, visando à limitação de seu acesso e uso apenas às pessoas para quem elas são destinadas;
(f) “Conteúdo” É tudo que se pode oferecer a uma determinada pessoa em termo de informação;
(g) “CPM” Custo por mil. Na Internet os banners são vendidos por lotes de mil impressões;
(h) “E-mail marketing” Mensagens publicitárias enviadas por e-mail;
(i) “E-mail” Sistema de transmissão de documentos e mensagens entre pessoas através do uso de computadores;
(j) “Hyperlink” ou link é o nome que se dá às imagens ou palavras que dão acesso a outros conteúdos. O hyperlink pode levar a outra parte do mesmo documento ou a outros documentos.
(k) “Impressões” É o número de vezes que um anúncio eletrônico é carregado na página.
(l) “Informação” Conjunto de dados que podem ser utilizados para um determinado fim, gerando conhecimento;
(m) “Internet” Rede mundial de dispositivos interconectados que utilizam protocolo IP;
(n) “Material publicitário” significa as marcas, nomes comerciais, rótulos, razões sociais, nomes fantasia, logotipos, frases, gráficos, desenhos, fotografias ou qualquer outro tipo de elemento que conste no anúncio utilizado para a divulgação dos produtos e/ou serviços da ITG;
(o) “Page-view” (página vista) Quando uma página é efetivamente vista pelo usuário;
(p) “Responsabilidade” É definida como as obrigações e os deveres da pessoa que ocupa determinada função em relação ao acervo de informações, no âmbito administrativo, podendo envolver ainda responsabilidade civil e criminal;
(q) “Segurança da informação” Conjunto de estratégias e ações de proteção de ativos de informação de modo garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos mesmos;
(r) “Sigilo” Condição na qual dados sensíveis são mantidos secretos e divulgados apenas para as partes autorizadas;
(s) “URL” Padrão de endereçamento da web que permite que cada site tenha um endereço próprio.

2.Cadastro do usuário, senha e segurança

2.1.Para que o usuário se torne um afiliado, faz-se necessário o seu prévio cadastro via formulário específico, o qual deverá ser aprovado pela ITG. Neste sentido, o usuário concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, seu domínio na Internet, sua empresa, além de outras que a ITG ache necessárias; e (ii) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

2.2.Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a ITG tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a ITG terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar sua afiliação.

2.3.O usuário que tiver seu cadastro aprovado pela ITG receberá via e-mail seu login e senha para acesso ao ambiente da empresa responsável pela mensuração e gestão das campanhas publicitárias da ITG na Internet, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade de tais dados, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Ao tornar-se um afiliado, este poderá utilizar o material publicitário fornecido única e exclusivamente pela ITG, onde, em caso de problemas ou dúvidas, o mesmo deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) informando o ocorrido através do e-mail: talkto@itg.com.br.

2.4.O afiliado concorda em notificar imediatamente a ITG sobre qualquer uso não-autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e senha no ambiente de acesso exclusivo do afiliado, evitando, assim, o seu uso desautorizado por terceiros.

2.5.Faz parte da política da ITG respeitar a privacidade de seus afiliados. O portal não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas destes, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade (intheguard.tv/portal/?channel=10§ion=7) ou a menos que a ITG seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei.

2.6.O afiliado expressamente autoriza a ITG, ou alguém por ela indicado, a utilizar ou revelar as informações de cadastro e informações sobre a utilização de materiais publicitário da ITG para fins comerciais, inclusive de marketing, conforme estabelecido nestes termos e condições.

2.7.O afiliado declara sob as penas da lei que possui poderes legais, devidamente constituídos na forma dos respectivos estatutos/contratos sociais, para assumir as obrigações ora contraídas.

2.8.A ITG não solicita senha, dados de cartão de credito ou outros dados bancários de seus afiliados por e-mail. Portanto, se você receber um e-mail com este tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe o mesmo para talkto@itg.com.br. A ITG está ativa no combate a fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus afiliados para a prática da navegação segura na Internet.

3.Responsabilidades da ITG

3.1.A ITG garante o cumprimento das obrigações que lhe compete nos termos deste instrumento, notadamente a obrigação de pagar os valores relativos às comissões devidas ao afiliado em virtude da efetivação de um negócio pela ITG em conseqüência de tal fato.

3.2.Fica a exclusivo critério da ITG indicar e informar ao afiliado a empresa responsável pela mensuração e gestão das campanhas publicitárias na Internet, a qual irá disponibilizar o relatório sobre o acesso e navegação de clientes oriundos dos matérias publicitários veiculados no site do afiliado.

3.3.A ITG é a única responsável por toda parte operacional de seu site (http://www.intheguard.tv), com destaque para o processamento das vendas de seus produtos e/ou serviços. Ainda, a ITG será responsável por processar as vendas dos produtos e/ou serviços, efetuando o registro da venda, o cadastro do comprador, a cobrança e recebimento do preço e a entrega/disponibilização do produto e/ou serviço.

3.4.A ITG deverá oferecer conteúdos próprios para os materiais publicitários que desenvolver e colocar a disponibilização do afiliado, responsabilizando-se por todo e qualquer questionamento relacionado a direitos de propriedade intelectual.

3.5.A ITG não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas de rendimentos, de lucros ou de informações decorrentes direta ou indiretamente deste termo.

4.Responsabilidades do afiliado

4.1.O afiliado se compromete a utilizar os materiais publicitários da ITG em conformidade com a legislação em vigor e com as condições do presente instrumento, bem como eventuais regras específicas de utilização que sejam disponibilizadas pela ITG. Deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes.

4.2.Responsabilizar-se pela correção e veracidade dos dados informados, além de cumprir as prioridades que sejam previamente acordadas entre as partes neste termo ou através de documentos a ele relacionados, além de respeitar as normas voltadas para as atividades que irá desempenhar.

4.3.O afiliado deverá manter a ITG informada acerca do desenvolvimento deste termo, através de reuniões, relatórios ou quaisquer outros meios que sejam estabelecidos.

4.4.As ações estabelecidas neste termo serão realizadas exclusivamente pelo afiliado, por empregados ou prepostos devidamente qualificados para a sua execução e de conhecimento da ITG, ficando vedada a sub-contratação de terceiros, assim como a cessão de direitos ou obrigações deste termo, sem a prévia e expressa anuência da ITG.

4.5.O afiliado responde pela idoneidade dos atos que realizar e pela qualidade dos mesmos, obrigando-se a agir com diligência e probidade, respeitados os preceitos técnicos e éticos aos mesmos aplicáveis e zelando pela reputação e imagem da ITG.

4.6.Todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários, pertinentes aos profissionais do afiliado para execução de atividades no âmbito deste termo, serão de sua exclusiva responsabilidade, não respondendo a ITG por tais encargos, sequer em caráter subsidiário, assim, correrão por conta exclusiva do afiliado todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, acidentárias, fiscais e quaisquer outros encargos decorrentes de eventual relação empregatícia entre o afiliado e seus prepostos/contratados, incumbidos da execução do objeto do presente termo.

4.7.O afiliado reconhece que a ITG exercerá a fiscalização das atividades relacionadas ao presente termo, direta ou indiretamente, tendo amplos poderes, inclusive para solicitar a interrupção imediata de qualquer ato que não esteja sendo executado de acordo com o que segue especificado neste instrumento.

4.8.O afiliado deverá submeter à consulta prévia da ITG os documentos e questões relacionadas à divulgação dos produtos e/ou serviços desta junto ao mercado.

4.9.A título meramente ilustrativo, são consideradas proibidas as seguintes condutas por parte do afiliado:

(a) Utilizar-se do material publicitário disponibilizado pela ITG, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer fraude ou realizar modificações ou qualquer tipo de alteração de suas características;
(b) Usar o conteúdo da ITG para enviar pesquisas, concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não), abusivas;
(c) Difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
(d) Publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentive a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade;
(e) Carregar ou, de qualquer outro modo, disponibilizar arquivos que contenham imagens, fotografias, software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, como exemplo, e não como limitação, leis de direitos autorais ou marcas registradas a menos que o afiliado seja a titular de tais direitos ou que tenha as licenças necessárias para fazê-lo;
(f) Tentar violar o sistema da empresa responsável pela mensuração e gestão das campanhas publicitárias da ITG na Internet ou carregar arquivos que contenham vírus, cavalos de tróia, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, arquivos corrompidos ou quaisquer outros softwares ou programas semelhantes que possam danificar a operação de outros computadores ou a propriedade de terceiros;
(g) Violar qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação ou, de forma específica, aos regramentos relacionados com os produtos e/ou serviços para a prática esportiva, bem como normas sobre matérias publicitárias;
(h) Violar quaisquer legislações ou regulamentos aplicáveis, bem como normas e boas práticas relacionadas com o objeto deste termo;
(i) Assumir a identidade de outro afiliado ou de qualquer outra forma criar falsa identidade para enganar terceiros.

4.10.O afiliado ainda é responsável por manter atualizados os materiais publicitários relacionados com os produtos e/ou serviços da ITG em seu domínio, além de fazer a remoção de tais conteúdos quando solicitados pela ITG independente de qualquer justificativa.

4.11.O afiliado será responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu domínio e por todo o material e informações nele apresentados, não tendo a ITG qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.

4.12.O afiliado se compromete a defender, indenizar e liberar a ITG, seus executivos, empregados, agentes, concessionários, fornecedores ou quaisquer terceiros provedores da infra-estrutura dos produtos e/ou serviços da ITG da responsabilidade por todos os compromissos, custos e gastos, incluindo honorários legais razoáveis relacionados com ou que surjam de qualquer violação dos presente termo.

4.13.Ao detectar ou ser avisada formalmente de qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral, ofensivo ou antiético por parte de qualquer afiliado, a ITG poderá, a seu exclusivo critério, proceder com a imediata suspensão ou ainda cancelamento de seu cadastro, sem que para isto tenha que notificar diretamente tal afiliado.

4.14.Caso haja veiculação de material publicitário da ITG via e-mail marketing por parte do afiliado, tal ato deverá ser previamente aprovado pela ITG, ficando o afiliado obrigada a atuar em conformidade com o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação do Marketing Direto da ABEMD (http://www.abend.org.br), que conceitua as boas práticas no marketing direto, nos itens que lhe forem aplicáveis, a exemplo do ponto que afirma que quando houver cadastro prévio, deve ficar claro que o endereço eletrônico poderá ser utilizado para o envio de mensagens comerciais, onde o destinatário deve manifestar sua concordância (opt-in) e a empresa possuir meios seguros de garantir tal manifestação.

4.15.A ITG poderá cooperar com as autoridades legais e/ou com terceiros na investigação de qualquer suspeita de ou alegação de crime ou ilícito civil.

4.16.Cumprir as prioridades que sejam previamente acordadas entre as partes neste termo ou em documentos a ele relacionados, além de respeitar as normas relacionadas com as atividades que irá desempenhar.

4.17.O afiliado deverá manter a ITG informada acerca do desenvolvimento deste termo, através de reuniões, relatórios ou quaisquer outros meios que sejam estabelecidos.

4.18.As ações estabelecidas neste termo serão realizadas exclusivamente pelo afiliado, por empregados ou prepostos devidamente qualificados para a sua execução e de conhecimento da ITG, ficando vedada a sub-contratação de terceiros, assim como a cessão de direitos ou obrigações deste termo, sem a prévia e expressa anuência da ITG.

4.19.O afiliado responde pela idoneidade dos atos que realizar e pela qualidade dos mesmos, obrigando-se a agir com diligência e probidade, respeitados os preceitos técnicos e éticos aos mesmos aplicáveis e zelando pela reputação e imagem da ITG.

4.20.Todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários, pertinentes aos profissionais do afiliado para execução de atividades no âmbito deste termo, serão de sua exclusiva responsabilidade, não respondendo a ITG por tais encargos, sequer em caráter subsidiário, assim, correrão por conta exclusiva do afiliado todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, acidentárias, fiscais e quaisquer outros encargos decorrentes de eventual relação empregatícia entre o afiliado e seus prepostos/contratados, incumbidos da execução do objeto do presente termo.

4.21.O afiliado reconhece que a ITG exercerá a fiscalização das atividades relacionadas ao presente termo, direta ou indiretamente, tendo amplos poderes, inclusive para solicitar a interrupção imediata de qualquer ato que não esteja sendo executado de acordo com o que segue especificado neste instrumento.

4.22.O afiliado deverá submeter à consulta prévia da ITG os documentos e questões relacionadas à divulgação dos produtos e/ou serviços desta junto ao mercado.

5.Propriedade intelectual

5.1.O afiliado terá acesso a textos, fotografias, imagens, logomarcas, som, banners, entre outros materiais publicitários que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem à ITG ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a ITG pode utilizar este material como parte deste.

5.2.Ao acessar os materiais publicitários da ITG, o afiliado declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis nestes. O simples acesso ao material publicitário da ITG não confere ao afiliado qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

5.3.O afiliado assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito intelectual/industrial disponibilizado pela ITG.

5.4.As fotos e imagens presentes nos materiais publicitários da ITG podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

5.5.Fora os materiais já disponibilizados pela ITG, caso o afiliado necessite desenvolver um material publicitário específico, este deverá ser previamente autorizado pela ITG, onde o afiliado garante que os conteúdos a serem desenvolvidos não infringem qualquer marca, patente, direito autoral, segredo comercial ou quaisquer outros direitos proprietários.

5.6.Qualquer reclamação de prepostos de uma das partes ou de terceiros referente aos direitos autorais relacionados a este termo será de exclusiva responsabilidade da parte que der causa ao fato, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, à outra parte, devendo o comprovado responsável se sub-rogar em toda e qualquer obrigação ou ônus opostos em face desta.

5.7.O afiliado obriga-se a devolver todo e qualquer material de propriedade da ITG, inclusive backups, bem como aqueles desenvolvidos e/ou executados em decorrência de solicitação da ITG, que estejam em sua posse, quando requisitados por este e/ou quando da rescisão do presente termo, independente de justo motivo.

6.Remuneração

6.1.Em contraprestação aos negócios efetivamente realizados pela ITG por indicação do afiliado, a ITG, pagará a esta uma comissão correspondente ao valor de [XXXXX]% ([XXXXX]), desde que seja atingido o volume de [XXXXX] ([XXXXX]) de vendas efetivas dentro do mês.

6.2.A comissão do agente será paga mensalmente, caso atinja um valor mínimo aqui determinado ou acertado entre as partes em comum acordo. Se a comissão for menor que o valor mínimo, a mesma é acumulada e o pagamento postergado para o momento em que o mínimo for atingido.

6.3.Para realização do pagamento o parceiro deverá emitir uma Nota Fiscal de serviços contra o ITG (ou RPA no caso do Pessoa Física). O ITG terá até 07 (sete) dias úteis para efetuar o pagamento após apresentação da fatura. O valor a ser pago pela ITG já inclui os impostos que são de responsabilidade do emitente da Nota Fiscal.

6.4.É expressamente vedado ao afiliado intermediar o recebimento em nome do ITG de qualquer pagamento ou a entrega de documento de qualquer natureza por parte dos clientes, salvo se estiver previamente autorizado por meio de procuração.

6.5.Não serão geradas comissões em caso de inadimplemento do cliente, caso o negócio não seja efetivamente concretizado, ou em caso de seu cancelamento, ainda que o respectivo pagamento já tenha sido realizado pelo comprador, hipótese em que serão estornados os repasses eventualmente realizados, deduzindo-se as despesas possivelmente realizadas pelas partes.

7.Confidencialidade

7.1.O afiliado deverá manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamentos de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados em razão deste termo, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar, ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação, sob as penas da lei.

7.2.Todos os documentos, dados, amostras, controles, fontes e informações em geral de propriedade da ITG, transmitidos ao afiliado ou obtidos pelo afiliado para a consecução de suas atividades, deverão ser tratados em caráter confidencial, não sendo permitida a revelação a terceiros ou utilizados em favor de terceiros, ou do próprio afiliado, sem prévia autorização por escrito da ITG.

7.3.As partes se comprometem em não divulgar, não comunicar a terceiros e não fazer uso das informações para fins outros que os previstos no presente termo. Comprometem-se a impor essa obrigação aos seus empregados e/ou terceiros que tenham acesso às informações, fazendo com que estes firmem compromisso pessoal caso uma das partes ache necessário.

8.Da vigência e rescisão

8.1.O presente termo terá validade de 03 (três) meses, iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, exceto se uma das partes se manifestar formalmente em contrário 90 (noventa) dias antes do término do prazo de validade.

8.2.Este termo poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer das partes, sem aplicação de qualquer multa ou penalidade mediante comunicação de rescisão por escrito com 60 (sessenta) dias de antecedência, desde que a outra parte interessada manifeste de maneira formal sua concordância.

8.3.Em caso de rescisão por comprovada infração ao termos deste termo por uma das partes, esta se obriga a pagar à outra uma multa indenizatória, mas não cumulativa, no valor de 10 (dez) salários mínimos, independentemente da parte afetada pleitear perdas e danos, ficando todas as despesas e custas judiciais sob responsabilidade da parte infratora.

8.4.O presente termo poderá ser rescindido de pleno direito e de imediato, sem necessidade de aviso prévio: (i) se o afiliado, sem prévia e expressa autorização da ITG, ceder, transferir ou caucionar a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações derivados do termo; (ii) por comprovada inadimplência de qualquer das partes contratantes às cláusulas, condições e estipulações contidas no termo; (iii) no caso do afiliado, seu site ou os profissionais à mesma pertencentes, individualmente considerados, a qualquer título que seja, sofram eventual suspensão compulsória acerca do exercício de suas atividades ou tenham sua habilitação cassada pelo respectivo Conselho Regional ou órgão regulamentador da profissão / serviço; (iv) caso qualquer das partes venha a requerer recuperação judicial ou extrajudicial ou a ter a sua falência requerida; (v) onerosidade excessiva, consoante disposto no Art. 478 do Código Civil; (vi) caso fortuito e/ou força maior, forma prevista no Art. 393 do Código Civil.

8.5.As condições deste termo referentes à confidencialidade, direitos proprietários e isenções de responsabilidades, junto com outras disposições destinadas a sobreviver, sobreviverão à rescisão do mesmo.

9.Disposições gerais

9.1.O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

9.2.A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer dos termos e condições aqui presentes não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

9.3.Não se estabelecerá, por força deste termo, qualquer vinculação de natureza trabalhista entre as partes, bem como nenhum dos termos aqui convencionados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia ou representação de vendas. O afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da ITG.

9.4.Todos e quaisquer tributos devidos em decorrência deste termo serão de responsabilidade da parte definida como contribuinte nos termos da lei.

9.5.As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária. A ITG poderá divulgar notificações ou mensagens através de seu portal para informar ao afiliado de mudanças no portal ou neste termo, ou outros assuntos relevantes.

9.6.As partes acordam expressamente que faz parte integrante como prova do presente termo todos os e-mails, fax e demais comunicações eletrônicas trocadas entre as mesmas, devendo ser preservadas em seu formato original para fins de uso como evidência e prova legal em âmbito judicial.

9.7.O afiliado não poderá transferir seus direitos ou confiar a ninguém os direitos deste termo, sendo qualquer intento nulo, sem ter previamente o consentimento escrito da ITG.

9.8.Caso se determine que uma ou mais estipulações deste instrumento são inválidas, ilegais ou não podem ser executadas, a validade, legalidade e execução das estipulações restantes não poderão ser afetadas ou impedidas por esta razão.

9.9.Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações destes termos, nem constituirão precedentes invocáveis.

10.Modificações deste termo

10.1.A ITG se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente termo. Contudo, para os usuários que já tiveram seu cadastro aprovado, será válido o termo vigente a época em que este manifestou seu aceite. As modificações passarão a ser válidas a partir da data de veiculação da nova versão no link intheguard.tv/portal/?channel=10§ion=4.

11.Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português. Os usuários do site ITG se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

12.Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente instrumento, favor entrar em contato enviando um e-mail para talkto@itg.com.br.

Este documento encontra-se registrado no [XXXXX] Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de [XXXXX].

Atualização: [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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